Um mapa dos tributos antes de fazer contas
Não some percentuais como se todos incidissem sobre o faturamento. A pergunta inicial deve ser “qual valor está sendo tributado?”. Venda, lucro fiscal, remuneração pessoal e dividendo são bases diferentes. Os enquadramentos e regimes especiais precisam ser analisados separadamente.
| Tributo | Referência geral | Base ou evento que merece atenção |
|---|---|---|
| IRE — renda empresarial | 10% no regime geral | Renda líquida tributável; não equivale automaticamente ao faturamento. |
| IVA — valor agregado | 5% ou 10%, conforme a operação | Bens, serviços e importações abrangidos; apuração depende das regras de débito e crédito. |
| IRP — serviços pessoais | Faixas de 8%, 9% e 10% | Renda líquida por faixas; existe regra própria de entrada e obrigações formais. |
| IDU — dividendos e utilidades | 8% para residente; 15% para não residente | Distribuição de resultados abrangida pelo imposto. |
IRE: 10% sobre qual lucro?
A Lei 6.380/2019 estabelece IRE de 10% sobre a renda líquida. Isso não autoriza aplicar 10% sobre qualquer saldo de conta. Entradas que não são receita, despesas não dedutíveis e diferenças entre resultado contábil e fiscal podem alterar a apuração.
Considere uma simulação em que a renda líquida tributável já foi corretamente apurada em Gs. 100.000.000. No regime geral, o IRE será Gs. 10.000.000. Para os próximos cálculos, supomos que o lucro disponível após esse imposto seja exatamente Gs. 90.000.000, sem outros ajustes.
Esses Gs. 100 milhões não são uma previsão de faturamento nem uma dedução padrão. São uma base fiscal assumida para explicar a aritmética. O trabalho de classificar receitas e despesas vem antes da multiplicação.
IDU: distribuir o resultado pode criar outra etapa de tributação
A DNIT informa alíquota de IDU de 8% para beneficiários residentes e 15% para não residentes. Em comunicado de abril de 2026, o órgão reforçou a vigência do tributo e a responsabilidade de retenção das entidades geradoras de dividendos, utilidades e rendimentos.
Aplicando essas taxas ao exemplo anterior, e supondo distribuição integral dos Gs. 90 milhões, sem isenções, reduções, reservas ou diferenças na base, chegamos à comparação abaixo.
| Etapa da simulação | Beneficiário residente | Beneficiário não residente |
|---|---|---|
| Renda líquida tributável antes de IRE | Gs. 100.000.000 | Gs. 100.000.000 |
| IRE de 10% | Gs. 10.000.000 | Gs. 10.000.000 |
| Resultado assumido para distribuição | Gs. 90.000.000 | Gs. 90.000.000 |
| IDU sobre a distribuição | Gs. 7.200.000 | Gs. 13.500.000 |
| Líquido recebido após esses dois tributos | Gs. 82.800.000 | Gs. 76.500.000 |
| Soma de IRE e IDU / base inicial | 17,2% | 23,5% |
O que a comparação realmente permite concluir
A conclusão editorial é que comparar somente a alíquota empresarial deixa parte da decisão de fora. Se o objetivo é viver do dinheiro retirado da empresa, deve-se examinar o valor que chega ao beneficiário depois das etapas aplicáveis.
Também não seria correto concluir que toda empresa “paga 23,5%”: o exemplo fixa lucro tributável, distribuição integral, incidência dos dois impostos e condição de não residente. Alterar uma dessas premissas muda a conta. A natureza do negócio e a residência tributária precisam estar documentadas, e não escolhidas apenas porque uma coluna tem resultado menor.
IVA: um imposto sobre operações, com regras próprias
A página da DNIT sobre IVA informa taxas de 5% e 10%, obrigações de emitir comprovantes, registrar operações e apresentar declaração. A alíquota depende da operação. Ela não deve ser aplicada ao lucro empresarial como se fosse outro IRE.
Exemplo meramente aritmético: se uma operação está sujeita a 10% e sua base é Gs. 1.000.000, o imposto correspondente é Gs. 100.000 e o total com imposto é Gs. 1.100.000. Se o preço informado já inclui esse IVA, calcular 10% sobre Gs. 1.100.000 produziria Gs. 110.000 e estaria confundindo total com base. Nesse exemplo, o imposto incluído é total ÷ 11.
O IVA a recolher no período não pode ser determinado apenas por essa venda: é preciso considerar os créditos admitidos e as demais regras da apuração. Antes de comparar propostas comerciais, confirme se o preço está com ou sem imposto.
IRP de serviços pessoais: a faixa maior não se aplica a tudo
A cartilha da DNIT sobre serviços pessoais descreve cálculo progressivo sobre a renda líquida: 8% até Gs. 50 milhões, 9% sobre a parcela seguinte até Gs. 150 milhões e 10% sobre o excedente. O limite de Gs. 80 milhões de receitas brutas para entrada na tributação é uma regra diferente das faixas de renda líquida; não se deve confundir as duas medidas.
Suponha contribuinte já enquadrado, com receitas que atendem às condições do imposto e renda líquida tributável de Gs. 100 milhões. Os primeiros Gs. 50 milhões geram Gs. 4 milhões; os outros Gs. 50 milhões geram Gs. 4,5 milhões. Total: Gs. 8,5 milhões. Aplicar 9% sobre todos os Gs. 100 milhões daria Gs. 9 milhões e ignoraria a progressividade.
A apuração de deduções, o primeiro exercício e as obrigações formais precisam seguir as regras específicas. Esse exemplo explica somente o cálculo das faixas, sem afirmar quais despesas de uma pessoa real seriam dedutíveis.
E quem mantém renda e vínculos no Brasil?
A Receita Federal define situações próprias para residente e não residente. Sua orientação de saída definitiva separa comunicação, declaração, pagamento devido e aviso às fontes pagadoras. Ter cédula, residência migratória ou empresa no Paraguai não executa automaticamente essas etapas no Brasil.
Para preparar uma análise útil, monte um inventário de rendas: salário, serviço, aluguel, dividendo e venda de patrimônio; identifique pagador, beneficiário, local da atividade e país de residência. A moeda e o país da conta bancária, isoladamente, não descrevem toda a operação.
Peça uma simulação que mostre bases, tributos, custos de conformidade e o dinheiro líquido disponível, com as premissas por escrito. Esta é a comparação que permite avaliar uma estrutura. A tabela de percentuais é o começo da pesquisa; o resultado depende da operação real.